SOBRE OS DIREITOS CIVIS DOS JOVENS NO BRASIL

Por Mirlene Simões Severo*

É recente a discussão sobre os direitos civis dos jovens em nosso país. Data de 2003 quando também foram criadas a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude.

Desde então que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4529/04 que dispõe sobre o Estatuto da Juventude. Ele resume e agrega alguns direitos já existentes para os jovens, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, e também propõe políticas de proteção, de acesso à justiça, e de cultura e lazer. Dentre estes temas, destacamos a proposta quanto às políticas de educação, em especial a educação universitária, ressaltando as legislações existentes sobre qualidade de ensino e pesquisa; o acesso ao mercado de trabalho por meio da capacitação e profissionalização dos jovens com destaque para investimentos no empreendedorismo individual e/ou coletivo; a adoção de políticas públicas para que a desigualdade entre homens e mulheres seja superada na juventude; entre outros.

Mas, a discussão sobre o Estatuto da Juventude tomou espaço principalmente pelos dados de violência associada aos jovens, que marcaram os anos 2000 no Brasil.

Os jovens são autores e vítimas da violência em nossas cidades, daí a importância em termos uma lei exclusiva para eles.  Dados recentes do Instituto Sangari (2011) mostram que a violência entre jovens de 15 a 24 anos cresceu na década de 1998/2008. Neste período entre os adultos a taxa de homicídio ficou entre 1,8% enquanto para os jovens atingiu 39,7%. Outro dado desta pesquisa aponta que 72,1% dos jovens morreram por causas externas em 2004.

Estes dados falam por si, os jovens no Brasil vivem a insegurança associada a falta de perspectiva de futuro. É neste momento que se insere os direitos dos jovens como fundamental à sua integridade e desenvolvimento. Os direitos civis aparecem como garantias ao desenvolvimento social, econômico e emocional de jovens, além de indicarem também o caminho para a transformação de vidas outrora pautadas pela violência.

Embora saibamos que o Estatuto da Juventude deixou de discutir temas relevantes, como a reinserção social do jovem infrator, é um importante passo na conquista de cidadania e de instrumentos para a efetiva ação dos direitos humanos em nossa sociedade, assim como fora o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Igualdade Racial.  

Links relacionados:

>> DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR

>> GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS SOCIOEDUCACIONAIS E ESPORTIVOS

>> SOCIOLOGIA

Mirlene Simões Severo é doutoranda em Sociologia  e professora de Sociologia EAD

Data da notícia: 26/05/2011

Depto. Comunicação